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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO NO PORTAL WWW.BOLSA.CALLCENTER.INF.BR DA GRUBE EDITORIAL
Os termos e condições a seguir se aplicam aos serviços da Bolsa de Empregos oferecidos pela Grube Editorial, a empresas interessadas em divulgar suas vagas no site, WWW.BOLSA.CALLCENTER.INF.BR, bem como usufruir os demais serviços acessórios prestados por este portal.
CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRO DA EMPRESA IMPLICARÃO A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS, ficando expressamente ressalvado que a adesão a estes serviços deverá ser autorizada por pessoa juridica capaz de contrair direitos e obrigações em nome da empresa. A GRUBE EDITORIAL poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições, atualizando e enviando nova cópia a empresa, ficando assegurado a empresa a faculdade de cancelar a qualquer tempo a prestação dos serviços.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização de serviços, pela BOLSA DE EMPREGOS, as empresas, para auxiliá-lo na busca de candidatos em quadros de terceiros que o tenham contratado para este fim.
1.2. Para que os objetivos do presente contrato sejam atingidos, a empresa poderá, através das ferramentas disponíveis no portal: cadastrar e editar seu cadastro disponíveis, no portal; (ii) realizar pesquisas de vagas; enviar e receber mensagens eletrônicas (e-mail); utilizar os serviços fornecidos mediante Termo de Adesão específico, referente às ferramentas oferecida pela Bolsa de empregos em seu portal.
1.3 O usuário somente poderá utilizar os dados ora disponibilizados para o fim exclusivo de busca de candidato, ficando expressamente proibida a utilização para fins de comercialização, direta ou indiretamente, e a reprodução ou a cessão da base de dados a terceiros.
2. CADASTRO DA EMPRESA
2.1. Ao se cadastrar, a empresa deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos campos dos formulários de registro. Dentre essas informações será solicitado o número de inscrição no CNPJ. A GRUBE EDITORIAL poderá utilizar um serviço contratado para verificar se o número do CNPJ equivale à pessoa jurídica informada. Havendo discrepância entre o número do CNPJ fornecido e o nome da empresa, ou discrepância de demais dados cadastrais fornecidos com o nome da empresa, a GRUBE EDITORIAL enviará pelo menos 1 (uma) mensagem via e-mail, solicitando que o usuário corrija seu cadastro. Neste caso, a GRUBE EDITORIAL se reserva o direito de suspender o acesso e de deixar o usuário "invisível" para os demais usuários do portal, até a respectiva regularização.
2.1.2. Fica expressamente ressalvado que somente será permitido o cadastro de uma empresa por número de CNPJ. Ou por site, dependendo de sua distribuição geográfica.
2.1.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados fornecidos pela empresa no cadastramento, ou em qualquer outro serviço, são de sua inteira responsabilidade.
2.2. Imediatamente após concluir o cadastro no portal www.bolsa.callcenter.inf.br, o usuário receberá na tela, e no email informado no cadastro, seus dados de acesso, Login e Senha, que lhe permitirá acessar o site várias vezes e usufruir os serviços.
3. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL
3.1 A EMPRESA autoriza expressamente a GRUBE EDITORIAL a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no portal ou a proveniente da GRUBE EDITORIAL, bem como boletins periódicos ou informativos do portal, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da GRUBE EDITORIAL, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
4. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AOS CURRÍCULOS
4.1. A empresa poderá acessar seu cadastro informando senha de acesso, informada no cadastro.
4.2. A empresa é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de sua conta.
4.3. A empresa poderá alterar sua senha e seu apelido a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse a opção "Dados Pessoais",após seu login.
5. PREÇO E LIMITE DE ACESSO
5.1. COM EXCEÇÃO dos serviços fornecidos mediante Termo de Adesão específico, a utilização dos serviços ora contratados é gratuita, não havendo limite máximo de horas em que o usuário poderá permanecer conectado ao site.
5.1.1. A GRUBE EDITORIAL poderá oferecer serviços adicionais aos aqui contratados, com preços estabelecidos previamente em contratos a serem optados pela empresa.
5.2. Eventual alteração da condição acima referida será ser informada por e-mail a EMPRESA, dando ao mesmo a opção de aceite ou de cancelamento do serviço.
5.3. Todo e qualquer Termo de Adesão aceito pela empresa a vigência deste contrato tornar-se-á parte integrante do mesmo durante o período de vigência do serviço contratado e regido pelo Termo de Adesão em questão.
6. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
6.1. A empresa compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela GRUBE EDITORIAL para:
(a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
(b) transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
(c) transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
(d) enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
(e) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
(f) criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CNPJ e outros documentos de terceiros; e
(g) obter dados de profissionais para utilizá-los para fins diversos do previsto no item 1 supra.
7. RESPONSABILIDADE DA GRUBE EDITORIAL
7.1. A GRUBE EDITORIAL ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A GRUBE EDITORIAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL AO SITE.
7.2. A GRUBE EDITORIAL NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS CURRÍCULOS CADASTRADOS NO PORTAL, TAIS COMO, MAS NÃO LIMITADAS A DADOS DE CONTATO, EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS, ETC.
7.3. A GRUBE EDITORIAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS ("HACKERS") AO PORTAL.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE
8.1. A empresa reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. A EMPRESA RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELA GRUBE EDITORIAL OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
9. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E POSTURA DA EMPRESA
9.1. A GRUBE EDITORIAL poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, sendo a empresa notificada através de uma tela inicial ou e-mail descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o usuário deverá clicar no "botão" respectivo. Caso contrário, a sua utilização do serviço será cancelada.
9.2. Ambas as partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar e-mail ou comunicação escrita à outra parte no caso do usuário o mesmo deverá informar quando da solicitação, sua senha e CNPJ.
9.3. Na hipótese da empresa não editar/alterar o seu cadastro pelo prazo ininterrupto de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o seu cadastro ficará suspenso, ou seja, ficará invisível na Internet até que o usuário volte a editá-lo.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. A empresa e a GRUBE EDITORIAL concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do Foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.
10.2. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
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